Estado de Goiás

BOLSA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL  

Aprovado pela Resolução nº 14, de 27 de março de 2013

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REGULAMENTO DA BOLSA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS

CAPÍTULO I

DA NATUREZA, FINALIDADE E VINCULAÇÃO


Art. 1º A concessão das Bolsas de Desenvolvimento Institucional, destinadas aos discentes regulares dos cursos de graduação da Universidade Estadual de Goiás – UEG –, obedecerá às regras estabelecidas por este Regulamento.

 

Art. 2º A Bolsa de Desenvolvimento Institucional destina-se a incentivar a atuação de discentes em atividades de caráter técnico-acadêmico em setores de interesse da Universidade e não incluídas nas demais modalidades de Bolsas do Programa Próprio de Bolsas da UEG.

 

Art. 2º A Bolsa de Desenvolvimento Institucional destina-se a incentivar a atuação de discentes em atividades de caráter técnico-acadêmico em setores de interesse da Universidade e não incluídas nas demais modalidades de Bolsas do Programa Próprio de Bolsas da UEG, assim como em projetos culturais específicos, e apoiar a participação de discentes nos Órgãos Deliberativos Superiores e nas Câmaras Setoriais da Universidade Estadual de Goiás (UEG).

 § 1º São Órgãos Deliberativos Superiores da UEG:

 I - Conselho Universitário (CsU)

 II - Conselho Acadêmico (CsA)

 III - Conselho de Gestão (CsG)

 § 2º São Câmaras Setoriais da UEG:

 I - Câmara de Graduação;

 II - Câmara de Pós-Graduação;

 III - Câmara de Extensão.

(nova redação dada pela Resolução CsU n. 44, de 22 de maio de 2014)

 

Art. 3º A Bolsa de Desenvolvimento Institucional será destinada, preferencialmente, a discentes com bom desempenho técnico-acadêmico no seu curso, cujos critérios serão definidos em edital específico.

 

CAPÍTULO II

DO PROCESSO SELETIVO


Art. 4º A seleção dos discentes candidatos à Bolsa de Desenvolvimento Institucional prevista neste Regulamento ocorrerá por meio de editais específicos de seleção de bolsistas.

 

Art. 5º Para candidatar-se à Bolsa de Desenvolvimento Institucional, o discente, além de estar regularmente matriculado em curso de graduação, deverá:

I - preencher formulário de inscrição, anexando os documentos pertinentes indicados no edital de seleção;

II - submeter-se à seleção de desempenho, conforme regras específicas constantes no edital de seleção.

III - ter sido eleito como representante discente, conforme regulamentação específica vigente, no caso das bolsas destinadas aos discentes participantes nos Órgãos Deliberativos Superiores ou Câmaras Setorias da UEG (inciso incluído pela Resolução CsU n. 44, de 22 de maio de 2014)

CAPÍTULO III

DO ACOMPANHAMENTO E DA CARGA HORÁRIA

 

Art. 6º O discente aprovado no processo seletivo e contemplado com a Bolsa de Desenvolvimento Institucional exercerá as suas atividades de acordo com as regras previstas no edital de seleção e, preferencialmente, na área de seu curso de graduação.

§ 1º O discente beneficiário da Bolsa de Desenvolvimento Institucional será orientado e acompanhado por um profissional vinculado ao local onde o discente desenvolverá suas atividades, preferencialmente um docente, doravante denominado tutor.

Art. 6º O discente contemplado com a Bolsa de Desenvolvimento Institucional exercerá as suas atividades de acordo com as regras previstas no edital de seleção e com o Plano de Atividades proposto pelo tutor, conforme disposto no art. 7º deste Regulamento.

§ 1º O discente beneficiário da Bolsa de Desenvolvimento Institucional será orientado e acompanhado por um servidor que deverá estar vinculado ao local onde primordialmente o discente desenvolverá as suas atividades, preferencialmente um docente, doravante denominado tutor.  (nova redação dada pela Resolução CsU n. 44, de 22 de maio de 2014)

§ 2º O tutor desempenhará as suas atividades de orientação e acompanhamento do bolsista, conforme discriminado em portaria. (revogado pela Resolução CsU n. 44, de 22 de maio de 2014)

 

Art. 7º O discente beneficiário da Bolsa de Desenvolvimento Institucional deverá cumprir um Plano de Atividades, definido pelo tutor, com ciência da Coordenadoria Central de Bolsas.

Art. 7º O discente beneficiário da Bolsa de Desenvolvimento Institucional deverá cumprir um Plano de Atividades, definido pelo tutor, conforme as atividades específicas da área em que irá atuar, com ciência da Coordenadoria Central de Bolsas. (nova redação dada Pela Resolução CsU n. 44, de 22 de maio de 2014)

§ 1º O Plano de Atividades deverá conter detalhamento das atividades que serão desenvolvidas pelo bolsista durante o período de vigência da bolsa.

§ 2º O beneficiário da Bolsa de Desenvolvimento Institucional deverá apresentar ao Comitê Local de Acompanhamento de Bolsas na Unidade Universitária e à Coordenadoria Central de Bolsas, semestralmente e mediante a anuência do tutor, relatórios das atividades desenvolvidas.

§ 3º O bolsista que não se adequar ao Plano de Atividades traçado, poderá solicitar a sua alteração à Coordenadoria Central de Bolsas, a qual avaliará a solicitação e tomará as providências cabíveis.

§ 3º O bolsista, caso apresente a justificativa adequada, poderá solicitar a alteração do Plano de Atividades previamente apresentado pelo tutor à Coordenadoria Central de Bolsas, que avaliará a solicitação e tomará as providências cabíveis. (nova redação dada pela Resolução CsU n. 44, de 22 de maio de 2014)

§ 4º Caberá ao tutor comunicar ao Comitê Local de Acompanhamento de Bolsas nas Unidades Universitárias quaisquer ocorrências que venham a comprometer o desenvolvimento do Plano de Atividades do bolsista.

 

Art. 8º A carga horária semanal da Bolsa de Desenvolvimento Institucional a ser cumprida pelo bolsista será de 20 (vinte) horas semanais, em conformidade com as especificidades previstas no Plano de Atividades e com as necessidades da UEG.

 

Art. 9º O período de concessão da Bolsa de Desenvolvimento Institucional será de 12 (doze) meses.

 

CAPÍTULO IV

DAS RESTRIÇÕES E OBRIGAÇÕES

 

Art. 10. A Bolsa de Desenvolvimento Institucional poderá ser cancelada, a qualquer momento, nos seguintes casos:

I - abandono de curso ou reprovação por falta em 30% (trinta por cento) das disciplinas em que estiver matriculado;

II - cancelamento de matrícula;

III - conclusão de curso ou transferência de Instituição;

IV - não comparecimento durante 15 (quinze) dias consecutivos ou 30 (trinta) dias intercalados às atividades programadas, sem justificativa aceita pelo tutor e/ou pelo Comitê Local de Acompanhamento de Bolsas nas Unidades Universitárias;

V - passar a receber outra modalidade de Bolsa, quer seja concedida pela UEG quer por outras instituições;

VI - aproveitamento técnico insatisfatório atestado pelo tutor;

VII - nos casos previstos na Resolução CsU n. 002/2013, que regulamenta o Programa Próprio de Bolsas da UEG, em atendimento aos arts. 1º e 2º da Lei n. 17.934, de 27 de dezembro de 2012.

IX - não comparecimento injustificado a 2 (duas) sessões ou a falta, justificada ou não, a 3 (três) sessões do Órgão Deliberativo Superior ou Câmara Setorial de que o discente é conselheiro representante.  (inciso incluído pela Resolução CsU n. 44, de 22 de maio de 2014)

 

Art. 11. O discente que tiver relatório das atividades desenvolvidas reprovado pelo tutor não poderá concorrer a nova Bolsa.

 

Art. 12. A bolsa aqui tratada será paga mediante depósito em conta corrente aberta em nome do discente beneficiário no banco indicado pela UEG.

 

Art. 13. A concessão da Bolsa de Desenvolvimento Institucional prevista neste Regulamento não configurará, em qualquer momento, a existência de vínculo empregatício entre o bolsista e a UEG.

 

Art. 14. O discente selecionado deverá assinar Termo de Compromisso com a UEG, onde serão previstos os direitos e deveres de cada parte.

 

Art. 15. O cancelamento da Bolsa de Desenvolvimento Institucional, previsto neste Regulamento, deverá ser efetivado pela Coordenadoria Central de Bolsas.

Parágrafo único. Efetivado o cancelamento de que trata o caput deste artigo, o discente poderá ser substituído imediatamente, obedecida a ordem de classificação de candidatos estabelecida por ocasião do processo seletivo inicial, ou mediante seleção de outro candidato por edital.

 

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 16. A Coordenadoria Central de Bolsas será responsável por solicitar a inclusão do acadêmico beneficiário em apólice de seguro.

 

Art. 17. Os casos omissos no presente Regulamento serão resolvidos pela Coordenadoria Central de Bolsas.

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