Estado de Goiás

PROGRAMA DE BOLSA DE INCENTIVO À PESQUISA E PRODUÇÃO CIENTÍFICA (PROBIP)  

Aprovado pela Resolução nº 8, de 26 de fevereiro de 2014

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REGULAMENTO DO PROGRAMA DE BOLSA DE INCENTIVO À PESQUISA E PRODUÇÃO CIENTÍFICA (PROBIP) DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS

 

CAPÍTULO I

DA FINALIDADE

 

Art. 1º O Programa de Bolsa para Docentes, instituído no âmbito da Universidade Estadual de Goiás pela a Lei Estadual n. 18.332, de 30 de dezembro de 2013, será denominado Programa de Bolsa de Incentivo à Pesquisa e Produção Científica (Probip) e se destina aos docentes pesquisadores efetivos da UEG, com o objetivo de estimular sua produção científica e tecnológica, fortalecer os programas de pós-graduação stricto sensu e a divulgação dos resultados obtidos nas pesquisas desenvolvidas no âmbito da Universidade.

 

Art. 2º O Probip visa conceder auxílio financeiro a docentes da UEG que atenderem aos critérios estabelecidos neste Regulamento e em editais específicos.

 

CAPÍTULO II

DAS MODALIDADES DE BOLSAS

 

Art. 3º São modalidades de bolsas do Probip:

I - Bolsa de Incentivo ao Pesquisador (BIP): destinada ao docente pesquisador efetivo da UEG, com título de doutor, que se destaca entre seus pares, valorizando a sua produção científica e tecnológica;

II - Bolsa de Incentivo à Produção Científica, que se distingue em:

a) artigos (Bipro-A): destinada ao docente pesquisador efetivo da UEG, com título de doutor, para financiamento de publicação de artigos que exponham resultados originais de pesquisa;

b) livros (Bipro-L): destinada ao docente pesquisador efetivo, com título de doutor, da UEG, para financiamento de publicação (diagramação e editoração; revisão ortográfica, linguística e técnica; e impressão) de livros que exponham resultados originais de pesquisa;

 

Parágrafo único. A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação ficará responsável por receber e avaliar os pedidos dos docentes para participação no Probip.

 

CAPÍTULO III

DA CONCESSÃO E RESULTADOS

 

Art. 4º As bolsas serão concedidas por meio de processo seletivo aberto, com publicação de edital específico, que deverá conter, no mínimo, os seguintes itens:

I - cronograma para solicitação da bolsa;

II - requisitos para inscrição;

III - recursos financeiros disponíveis;

IV - itens financiáveis;

V - documentação necessária;

VI - critérios de análise e julgamento;

VII - tabela de pontuação;

VIII - divulgação dos resultados e recursos administrativos;

IX - obrigações dos bolsistas.

 

Parágrafo único. A tabela de pontuação deverá ser definida conforme a modalidade de bolsa e deverá considerar, pelo menos:

I - a publicação de artigos e livros, referentes a ensino, pesquisa ou extensão;

II - trabalhos completos publicados em anais de Congressos Nacionais e Internacionais.

III - a orientação discente;

IV - os projetos de pesquisa, ensino e extensão;

V - atividades de gestão;

VI - as patentes de inovação tecnológica;

 

Art. 5º Poderão ser contemplados no Probip os docentes pesquisadores que atuem nos cursos de graduação e de pós-graduação stricto sensu da UEG e que atendam aos seguintes requisitos:

I - possuir o título de doutor cadastrado no âmbito da UEG;

II - ter projeto de pesquisa aprovado pela PrP e/ou no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da UEG;

III - ser orientador nos programas de Iniciação Científica e/ou Tecnológica e/ou nos cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu da UEG;

IV - participar de um Grupo de Pesquisa ativo no Diretório dos Grupos de Pesquisa do Conselho Nacional Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e certificado pela UEG;

V - não se encontrar afastado ou em período de licença;

VI - não se encontrar com inadimplência e/ou com pendência no Radoc, com a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação ou em outras instâncias da UEG.

 

Art. 6º Após a seleção, aprovação e divulgação dos docentes classificados, a concessão da bolsa do docente dar-se-á mediante Portaria do Reitor.

 

Art. 7º Cada docente poderá receber somente 1 (uma) Bolsa de Incentivo ao Pesquisador (BIP), por um período de até 24 (vinte e quatro) meses, e 1 (uma) Bolsa de Incentivo à Produção Científica (Bipro) por ano.

Parágrafo único. Os benefícios da bolsa BIP serão pagos mensalmente durante o período de vigência, tendo como piso o valor de uma Bolsa de Iniciação Científica do CNPq e como teto o valor da Bolsa de Produtividade em Pesquisa 1A do CNPq.

 

Art. 8º Os docentes contemplados com alguma modalidade de bolsa pelo Probip deverão obrigatoriamente:

I - apresentar os resultados de seus trabalhos indicando expressamente o apoio da UEG por meio do Probip;

II - quando indicados pela PrP, compor o Comitê Interno de Pesquisa (CIP), a comissão científica de avaliação de trabalhos científicos em eventos institucionais da UEG e atuar como pareceristas ad hoc em consultas realizadas pela PrP;

 

Art. 9º O docente contemplado com a Bolsa de Incentivo ao Pesquisador (BIP) deverá apresentar como resultados de seu trabalho, anualmente:

I - orientação concluída ou em andamento, na UEG, em pelo menos 1 (uma) das seguintes opções:

a) 2 (duas) no âmbito da graduação, uma de trabalho de conclusão de curso e outra de Iniciação Científica;

b) 2 (duas) no âmbito da graduação com bolsa de Iniciação Científica;

c) 1 (uma) no âmbito da pós-graduação stricto sensu.

II - produção científica ou tecnológica, publicada ou com aceite para publicação, em pelo menos 1 (uma) das seguintes opções:

a) 1 (uma) publicação científica por ano, na sua área de pesquisa, em periódicos indexados com, no mínimo, Qualis B2;

b) 1 (um) um livro publicado por editora com corpo editorial;

c) 1 (um) capítulo de livro publicado, analisado por corpo editorial, e 1 (um) artigo em periódicos indexados, com Qualis B ou superior;

d) 2 (dois) capítulos de livro publicados, analisados por corpo editorial

e) 1 (um) depósito de pedido de patente de inovação tecnológica.

III - documento que comprove o envio anual de solicitação de Bolsa de Produtividade em Pesquisa aos editais publicados pelo CNPq.

Parágrafo único. Com relação à produção disposta no inciso II, alínea “e” deste artigo, o docente deverá resguardar um percentual de participação dos lucros oriundos da patente para a UEG.

 

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 10. O número de bolsas a serem disponibilizadas e seus respectivos valores serão estabelecidos, anualmente, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira da UEG em cada exercício, por meio de Resolução do Conselho Universitário.

 

Art. 11. O não cumprimento pelo docente das disposições apresentadas neste Regulamento e no edital de seleção acarretará, garantidos o contraditório e a ampla defesa, na obrigação de ressarcir os valores recebidos ao erário, que deverão ser atualizados monetariamente, conforme formalizado em termo de compromisso.

 

Art. 12. Deverá ser comunicada imediatamente à UEG pelo bolsista qualquer alteração relativa à descontinuidade do plano de pesquisa ou da própria bolsa.

 

Art. 13. Uma vez concedida a bolsa, esta poderá ser cancelada nas seguintes situações:

I - por solicitação formal do docente à PrP, com as devidas justificativas;

II - por descumprimento das obrigações pelo bolsista.

§ 1º A ocorrência do informado no inciso II deste artigo impedirá o bolsista de submeter novo pedido de bolsa, por um período de 2 (dois) anos.

§ 2º O cancelamento da bolsa não isenta o docente da responsabilidade do cumprimento das exigências mínimas previstas nos artigos 8º e 9º deste Regulamento, até a data do cancelamento.

 

Art. 14. Os casos omissos neste Regulamento serão analisados pela Câmara de Pesquisa e Pós-graduação e submetidos à apreciação do Reitor.

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