Estado de Goiás

O QUE É O CONSELHO UNIVERSITÁRIO?  

O QUE É O CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CsU)?

 

SUMÁRIO

 

INTRODUÇÃO

COMPOSIÇÃO

COMPETÊNCIA

PERIDIOCIDADE E QUÓRUM MÍNIMO DAS SESSÕES PLENÁRIAS

PROPOSITURA DA PAUTA E ASSUNTOS PARA DELIBERAÇÃO 

INTRODUÇÃO

O conselho Universitário (CsU) é o órgão deliberativo e recursal máximo da Universidade Estadual de Goiás. É no CsU que as principais decisões sobre os rumos da Universidade são tomadas. Desde 2012 o CsU já realizou mais sessões plenárias que toda a sua história anterior (1999 - 2011), onde foram discutidas e deliberadas diversas conquistas da UEG. Dentre elas podemos citar: a aprovação da minuta de lei de Autonomia Universitária, a criação do Programa Próprio de Bolsas da UEG e a regulamentação das diversas espécies de bolsas (Permanência, Monitoria, Desenvolvimento Institucional etc.), a criação do Programa de Mobilidade Nacional e Internacional, a regulamentação interna do "Bônus por Resultado" dos servidores técnico-administrativos, o novo Regimento Geral da UEG, entre muitas outras conquistas.

 

COMPOSIÇÃO:

Atualmente o CsU conta com 73 (setenta e três) Conselheiros, distribuídos da seguinte forma:

- o Reitor (membro nato) - presidente do conselho;

- a Vice-Reitora (membro nato) - vice-presidente do conselho;

- Os 4 (quatro) Pró-Reitores (membros natos);

- 41 (quarenta e um) Diretores de Câmpus (membros natos);

- 8 (oito) representantes docentes - 1 para cada região - eleitos a cada ano;

- 8 (oito) representantes discentes - 1 para cada região - eleitos a cada ano;

- 8 (oito) representantes técnico-administrativos - 1 para cada região - eleitos a cada ano;

- 1 (um) representante da Secretaria de Estado e Ciência e Tecnologia (indicado pela pasta) (atualmente Secretaria de Desenvolvimento);

- 1 (um) representante do Conselho de Gestão (indicado internamente pelo conselho);

É importante lembrar que todos os conselheiros atuam como representantes da comunidade acadêmica da Universidade Estadual de Goiás (de forma parecida com os deputados e vereadores).

Os diretores são os representantes de toda a comunidade acadêmica de cada Câmpus, devendo, portanto,  apresentar e discutir os assuntos que serão analisados e deliberados nas sessões plenárias e prestar contas de sua atuação à comunidade acadêmica do Câmpus.

Os representantes de cada segmento (docentes, discentes e técnico-administrativos) têm como função representar os seus pares, devendo, portanto, apresentar e discutir os assuntos que serão analisados e deliberados nas sessões plenárias antecipadamente com a sua categoria (e não apenas com a sua região) e prestar contas de sua atuação.

O Reitor, a Vice-Reitora e os Pró-Reitores têm como função defender os interesses da Universidade como um todo, devendo, também, prestar contas de sua atuação para toda a comunidade universitária.

Por fim, o representante da Secretaria de Desenvolvimento tem com função representar o Governo do Estado de Goiás, e o representante do Conselho de Gestão tem a função defender os interesses financeiros da Universidade no CsU.

 

COMPETÊNCIA:

A competência do CsU é definida no art. 9º do Estatuto da UEG, que assim versa:

"Art. 9º O Conselho Universitário tem as seguintes atribuições:

I - elaborar e aprovar o Regimento Geral da UEG, bem como seu próprio Regimento Interno;

II - interpretar, para a UEG, e fazer com que nela se cumpram as leis do País e do Estado, especialmente a legislação vigente referente ao ensino superior, os estatutos e regimentos da UEG, as resoluções do Conselho Universitário, as resoluções do Conselho de Gestão, as Deliberações do Conselho Acadêmico e demais normas existentes;

III - estabelecer diretrizes acadêmicas e de gestão da UEG, em consonância com o disposto no Estatuto e no Regimento Geral, bem como nas normas jurídicas vigentes;

IV - aprovar o plano de gestão de cada reitorado da UEG, elaborado com base no orçamento da instituição e segundo as diretrizes definidas pelo Conselho de Gestão da UEG, bem como acompanhar periodicamente a sua execução;

V - aprovar e homologar as alterações no Regimento Geral, nos Regimentos das Unidades Universitárias e demais Regimentos e Regulamentos da UEG e propor ao Governador do Estado alterações no Estatuto da Universidade;

VI - apreciar e aprovar propostas de criação, modificação ou extinção de órgãos da estrutura interna da Universidade;

VII - apreciar a outorga de distinções universitárias previstas no Estatuto;

VIII - aprovar, por maioria absoluta, solicitação ao Governador do Estado, de afastamento temporário do Reitor, Vice-Reitor e ou Pró-Reitores, em casos de fortes indícios de irregularidade ou ilegalidade praticada por qualquer deles;

IX - aprovar normas disciplinadoras quanto à organização, admissão, promoção, punição, dispensa, remuneração, avaliação, desenvolvimento e qualificação dos docentes e dos servidores técnico-administrativos, nos termos das diretrizes existentes e da legislação vigente;

X - aprovar as atividades de ensino e os planos e linhas de pesquisa e de extensão;

XI - aprovar as propostas de criação, reformulação e/ou extinção de cursos de formação, de graduação, de pós-graduação e demais cursos previstos na legislação;

XII - aprovar a oferta de vagas nos cursos oferecidos pela UEG;

XIII - aprovar a proposta de criação ou extinção de Unidades de Gestão e Universitárias/ Centros Universitários;

XIV - aprovar o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), Plano Estratégico de Gestão (PEG), Plano de Desenvolvimento de Ensino (PDE) e Plano Plurianual da UEG;

XV - propor alteração dos planos de cargos e salários dos docentes e técnico-administrativos da Universalidade;

XVI - propor as alterações necessárias no orçamento aprovado no Plano Plurianual;

XVII - propor políticas de taxas e emolumentos para os serviços prestados pela UEG;

XVIII - regulamentar o processo para a escolha de representantes docentes, servidores técnico-administrativos e estudantes nos colegiados da UEG, na forma da lei;

XIX - apreciar e encaminhar ao Conselho de Gestão as proposições de incorporação de bens patrimoniais imóveis, bem como a aceitação de legados e doações oferecidos à UEG;

XX - apreciar e encaminhar ao Conselho de Gestão as propostas dos convênios e contratos da UEG com instituições de direito público ou privado, na forma da lei;

XXI - promover o processo de escolha dos dirigentes da UEG, na forma da lei, dos estatutos e dos regimentos;

XXII - atuar como instância máxima de recurso acadêmico e administrativo, bem como examinar as diversas matérias de interesse da UEG"

 

PERIDIOCIDADE  E QUÓRUM MÍNIMO DAS SESSÕES PLENÁRIAS

As sessões plenárias do CsU, conforme previsto no art. 10, § 7º do Estatuto da UEG, deverão ocorrer, ordinariamente, uma vez por mês (geralmente na última quarta-feira do mês) e, extraordinariamente, sempre que convocadas pelo Reitor ou pela requisição de 1/3 dos conselheiros.

Para deliberações é necessária a presença, em primeira chamada, de pelo menos 50% (cinquenta por cento) mais um dos membros e, em segunda chamada, com qualquer número de membros presentes, nos termos do art. 10, § 8º. do Estatuto da UEG.

Apenas os conselheiros têm direito ao voto, cabendo ao presidente do conselho o "voto de desempate" (voto de qualidade ou voto de minerva), quando necessário (art. 10, § 5º do Estatuto da UEG).

Mesmo sem direito ao voto, toda comunidade acadêmica da UEG pode acompanhar as sessões plenárias do CsU (que são públicas), tendo direito à voz, desde que autorizada pela plenária no início de cada sessão (art. 10, § 6º do Estatuto da UEG). 

 

PROPOSITURA DA PAUTA E ASSUNTOS PARA DELIBERAÇÃO

 

A pauta preliminar das sessões plenárias do CsU é definida a partir de sugestão do presidente do conselho, que é apresentada no início de cada sessão plenária e deve ser aprovada pela maioria dos conselheiros presentes. Essa pauta preliminar deve ser encaminhada pelo presidente para os conselheiros, juntamente com todos os documentos que serão objeto de análise, com uma antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, indicando de forma clara os assuntos que serão discutidos.

É direito de qualquer conselheiro do CsU encaminhar propostas de inclusão de pauta para serem discutidas na sessão plenária. É também direito da comunidade universitária da UEG, por intermédio de um dos conselheiros, solicitar que assuntos importantes sejam propostos e encaminhados para discussão e deliberação (neste caso é necessária uma articulação aberta e colaborativa dos conselheiros com a comunidade acadêmica da Universidade, assim como a organização, a fim de acompanhamento dos trabalho do Conselho Universitário).  

As solicitações de inclusões de propostas na pauta podem ser feitas de duas formas:

1) na própria sessão plenária – neste caso os conselheiros (inclusive o próprio presidente) poderão propor acréscimos (desde que não seja proposta complexa), substituições, exclusões ou alteração de qualquer item da pauta, se aprovada pela maioria dos conselheiros presentes; ou

2) mediante solicitação protocolada na Coordenação Geral de Protocolo da UEG e endereçada ao presidente do conselho – esta modalidade de solicitação é destinada aos casos mais complexos e, portanto, a solicitação deve ser feita com a antecedência necessária. Todas as solicitações protocoladas passarão por uma análise preliminar do presidente do conselho que, caso ache necessário, fará os devidos encaminhamentos (como para a Gerência Jurídica ou Assessoria dos Órgãos Colegiados para análise etc.) ou arquivará o pedido (por impossibilidade jurídica, ser contrária aos objetivos da UEG etc.), cabendo recurso dessa decisão para a própria plenária do CsU.

 

Cássius Dunck Dalosto e Adiele Rosa (Assessoria dos Órgãos Colegiados)

 

BR 153 Quadra Área, Km 99, Anápolis-Goiás